Desvios colossais

Há anos que se critica o elevado número de fundações que dependem da contribuição financeira do Estado para sobreviverem ou para desenvolverem a um nível mais ambicioso as suas atividades sem fins lucrativos. António Guterres criou em 2001 uma comissão destinada a “moralizar a criação e o acompanhamento das fundações”. Em 2011, não se sabia exatamente quantas fundações existiam em Portugal, foi essa a conclusão de um relatório do Tribunal de Contas após uma investigação do Diário de Notícias avançar um total de 640 em janeiro desse ano. Sabia-se apenas que eram um sorvedouro de dinheiro, um mata-borrão de isenções fiscais, o emprego de fregueses políticos. Comprometido com a troika e para mostrar serviço, o conselho de ministros aprovou em setembro a realização de um censo às fundações portuguesas “com o objetivo de reduzir o Estado paralelo”. Regulamentado pela primeira lei de 2012, a 3 de janeiro, o censo registou 578 fundações privadas e 135 públicas, dados avançados em março (1), estimando-se assim em cerca de 800 as fundações existentes em Portugal, “muitas porém sem qualquer atividade, situação que justificará a não participação de cerca de 200 fundações ao censo” (2). Das 558 fundações que responderam ao censo, foram avaliadas 190 (3), 106 das quais são privadas, 11 público-privadas e 73 públicas de direito privado. Algumas dessas fundações foram criadas a um ritmo frenético desde 2001 (4) e por vezes com pressa, como aconteceu na ponta final dos governos de Cavaco Silva em 1991 e de José Sócrates em 2009 (5).

Para além do reduzido número de fundações efetivamente avaliadas (190 num universo de 800), surpreende o insignificante número de extinções indicadas, sobretudo atendendo aos critérios referidos, tendo em vista a “avaliação do custo/benefício e viabilidade das fundações destinatárias do censo”: 11 fundações ligadas a autarquias (e redução dos apoios a outras duas) num universo de 130 fundações claramente tuteladas por organismos públicos, 50 das quais tuteladas pelas autarquias, 3 pelas freguesias e 4 pelas regiões autónomas. São elas a Fundação Santo Thyrso (Santo Tirso), a Fundação António Aleixo (Loulé), as fundações ligadas ao ensino profissional em Leiria, Setúbal, Vila da Praia da Vitória (Terceira, Açores) e Vila Franca do Campo (S. Miguel, Açores), a Fundação do Carnaval de Ovar, a Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco (Alcochete), a Fundação Paula Rego e a Fundação D. Luís I (Cascais).

A tabela apresentada pelo jornal Público (6) é muito explícita e permite curiosas leituras, mesmo considerando que o critério da sustentabilidade (viabilidade económica e nível de dependência dos apoios financeiros públicos) pesa 50% na avaliação. As decisões prometidas em setembro de 2011 (7) e legisladas em janeiro de 2012 ficam reduzidas a uma dúzia de (in)decisões, prontamente contestadas pelas autarquias – e muito justamente, pois foram atropeladas por interesses mais “altos” e poderosos.  Nem por acaso, as fundações com melhor pontuação global são exclusivamente privadas. E entre as 60 primeiras só aparecem quatro fundações cujos organismos públicos que as criaram detêm o poder dominante.

Tal como aconteceu em 2001, embora noutro contexto e apesar do pânico orçamental de 2002 (8), a uma década do “desvio colossal”, temo que se tenha perdido mais uma oportunidade de disciplinar as fundações e não só, de as mobilizar totalmente para os fins (não lucrativos, na aceção exata do termo) que as tornaram necessárias, não substituindo o Estado no cumprimento dos seus deveres nem, muito menos, impondo ao Estado obrigações fictícias ou secundárias – essas sim, penalizadoras dos encargos públicos.

Notas:

(1) - Página do Ministério das Finanças, 02 de março 2012. Inquérito às fundações.

(2) - Segundo o relatório oficial da avaliação, datado de abril de 2012.

(3) - De acordo com o relatório, “responderam ao censo 558 fundações”, tendo sido avaliadas 401 (foram “excluídas 56 Cooperativas, Associações, Centros Sociais e/ou Paroquiais; 100 fundações constituídas ao abrigo do Direito Canónico; e 1 fundação entretanto extinta”). Dessas 401, 174 são fundações de solidariedade social (IPSS), cuja avaliação deverá ser concluída posteriormente pelas respetivas tutelas setoriais (Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e da Educação e Ciência). Das 227 fundações restantes, 37 não foram avaliadas por “insuficiência de informação, tendo sido efetivamente avaliadas 190 fundações” (pág. 6).

(4) - 75 novas fundações aprovadas entre 2001 e 2009, com variados regimes jurídicos (públicas, privadas, privadas de direito público), 50 das quais entre 2005 e 2009, quando José Sócrates era primeiro ministro. Em janeiro de 2011, o Diário de Notícias noticiou que haviam sido criadas 88 novas fundações desde 2008, a um ritmo de uma a cada doze dias.
Recorde-se que 2001 é o ano da comissão criada por António Guterres para moralizar a aprovação de novas fundações. Segundo o jornal Público de 28/12/2009, os orçamentos do Estado de 2001 e 2002 registam 68,8 milhões de euros de subsídios a fundações, uma despesa pública que rondava já os 167 milhões entre 2007 e 2008, de acordo com um relatório da Inspeção Geral de Finanças de 2009.

(5) - 15 fundações foram reconhecidas pelos executivos em funções nos três meses que antecederam eleições legislativas, segundo o jornal Público.

(6) -Tabela das fundações.

(7) - A " extinção de todas as fundações públicas de direito público, bem como de todas as fundações públicas de direito privado (...) a redução ou a cessação de qualquer apoio financeiro a fundações públicas de direito privado e a fundações privadas (...) e o cancelamento do estatuto de utilidade pública".

(8) - Protagonizado por Durão Barroso no Parlamento: “Os senhores (o anterior governo, socialista) deixaram Portugal de tanga!”

Conhecer algumas fundações portuguesas.